Reunião realizada com a Diretoria do Sindppen e Divisão de Recursos Humanos (DRH) tratou dos seguintes pautas nesta terça-feira (25.11)
➡️Orientações sobre a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
🎯Foi solicitada orientação quanto aos casos em que o órgão aparece descrito como “Segurança Pública” ou “Susepe”, considerando a normativa vigente do IPE Previdência. Destacou-se a necessidade de verificar, no site oficial, a data da normativa aplicável e se tais classificações são aceitas para fins de andamento dos processos de aposentadoria.
➡️Aposentadoria por invalidez
A Diretoria do Sindppen também solicitou esclarecimentos sobre o procedimento de notificação do servidor enquadrado em aposentadoria por invalidez, especialmente:
➡️Em qual período o servidor é formalmente notificado;
➡️Se há possibilidade de reversão;
➡️Quais são as garantias de ampla defesa e contraditório no processo.
➡️Abono familiar para pais atípicos
Foram apresentadas dúvidas referentes ao direito ao abono familiar para servidores que são pais atípicos e integram o quadro da categoria, solicitando definição normativa e orientações quanto aos critérios de concessão.
🎯Segundo a secretária-geral, Janice Quinzen, ficou encaminhado que a assessoria jurídica do sindicato, por meio de seu representante legal, advogado Bruno Munõz, vai fazer uma orientação de acordo com a legislação vigente, para que os servidores tenham conhecimento dos trâmites da CTC.
🎯Pelo Sindppen participaram, Janice Quinzen, Neiva Canalli e Alexandre Souza e o advogado que representa o Sindppen, Bruno Muñoz. Pelo DRH, Daniele Ortiz e integrantes da sua equipe. A reunião foi na sede da Polícia Penal.
