Nesta terça-feira (14), centenas de servidores penitenciários de várias regiões do RS participaram da assembleia geral realizada na Praça da Matriz, em Porto Alegre, durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 244, que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. O ato foi convocado pelo Sindppen.
A presença maciça da categoria reforçou a importância da mobilização em torno do tema. O PLC 244 foi apresentado e debatido por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa pela segunda vez, mas acabou sendo retirado de pauta a pedido do relator, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).
Segundo o parlamentar, o texto apresentado pelo governo contém pontos inconstitucionais e pede diálogo com o governo para correção das inconstitucionalidades constantes no PLC 244. Com isso, Fernandes solicitou o reexame da matéria, para garantir que o projeto respeite a Constituição Estadual.
Os deputados Luciana Genro (PSOL) e Miguel Rossetto (PT) também manifestaram apoio ao posicionamento do relator, criticando especialmente a proposta de criação de um quadro de apoio, medida que contraria a Emenda nº 82/2022 da Constituição Estadual.
Já o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que havia pedido vista ao texto no último dia 7, para uma análise mais detalhada, afirmou não concordar com a existência dos 19 pontos inconstitucionais, mas também se posicionou contra a divisão das categorias, defendendo a criação de um quadro único para a Polícia Penal e também considerou que era importante o reexame da matéria.
O PLC 244 deve retornar à pauta da CCJ na próxima terça-feira (21). De acordo com o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell, a categoria permanecerá mobilizada e espera que o governo corrija as distorções, garantindo que a regulamentação da Polícia Penal valorize os servidores e respeite a Constituição Estadual.
