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InSegurança e Legalidade em Risco nas guaritas da PMEC

Dirigentes do Sindppen estiveram, nesta segunda-feira (01/09), reunidos com servidores da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) para discutir a legalidade da ocupação das guaritas e a grave falta de efetivo funcional.
Desde a retirada da Brigada Militar da guarda externa, o déficit de servidores na unidade se agravou, sem reposição adequada. A ausência de regulamentação no Rio Grande do Sul sobre o trabalho nas guaritas coloca em risco não apenas a segurança dos estabelecimentos prisionais e da sociedade, mas também compromete a segurança jurídica, pela inexistência de amparo legal para a execução desta atividade. Atualmente, não há normativa da Susepe que defina o funcionamento das guaritas nem as atribuições do servidor escalado para o posto.

Sindppen é recebido pelo delegado penitenciário da 9ª DPR, Angelo Carneiro.
Superlotada, a PMEC abriga atualmente 1.691 apenados, com tetos sucessivamente ampliados pelo Poder Judiciário para acomodar novos presos. Contudo, o aumento da população carcerária não foi acompanhado de ampliação do efetivo funcional. A saída de diversos servidores agravou ainda mais o déficit.
Foram ainda abordadas questões como a falta de orientação para ações nas guaritas, postos descobertos em dias de visita, movimentações diárias realizadas de forma precária, o chamamento de servidores “horistas” de outras unidades que desconhecem a rotina dos módulos, e a distribuição desigual de horas extras, beneficiando apenas as classes A e B.

Encaminhamentos:
O Sindppen solicitará à Susepe a criação de Normativa e Procedimentos Operacionais para a ocupação dos postos externos em todas as casas prisionais. O delegado penitenciário da 9ª Região, Angelo Carneiro, recebeu os dirigentes sindicais na sede da delegacia penitenciária e garantiu o fornecimento de horas extras e a alocação de mais servidores para os novos postos nas guaritas. Até a regularização da situação, os servidores decidiram aguardar a normativa da superintendência.