Enquanto o governo Leite enaltece o chamamento de 80 agentes, sindicato diz que sistema prisional do RS está na iminência de “uma grande tragédia”
O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (8), a promoção de 333 servidores penitenciários. São 228 agentes penitenciários, 18 agentes penitenciários administrativos e 87 técnicos superiores penitenciários que avançaram nas carreiras pelos critérios de antiguidade e merecimento. O impacto financeiro é de mais de R$ 12 milhões por ano. Além das promoções, o governo também anunciou a nomeação de 80 aprovados em concurso público de 2022 para ingressarem na Polícia Penal.
Embora saudada pelo governo estadual, as promoções e nomeações são vistas como insuficientes pelo sindicato que representa a categoria. “Nosso objetivo é tornar a Polícia Penal gaúcha cada vez mais qualificada e a valorização dos servidores penitenciários faz parte dessa estratégia. Além disso, os chamamentos de novos servidores também são uma importante ação do Estado para fortalecer a instituição”, enalteceu Luiz Henrique Viana, secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo.
Todavia, o presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Cláudio Dessbesell, tem uma análise bem diferente do fato. Inicialmente, ele diz que os servidores que estão sendo chamados agora são para preencher vagas de funcionários que já foram chamados e que não assumiram suas funções ou assumiram e pouco tempo depois desistiram da vaga. Segundo Dessbesell, o governo chamou mais de 3 mil servidores nos últimos seis anos, mas só em torno de 1.200 permaneceram no emprego. Ao mesmo tempo, ele recorda que mais de 1.200 brigadianos foram retirados das funções que cumpriam dentro do sistema penal.
“O governo apenas recolocou o que retirou da Brigada Militar. Isso quer dizer que em todas as casas prisionais novas que abriram ao longo desses últimos seis anos, não houve efetivo colocado, apenas remanejado de outras casas prisionais, o que faz com que as casas prisionais estejam cada vez com menos servidores trabalhando”, pontua.
No Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Penal (Nugesp), por exemplo, um centro de triagem de presos inaugurado em 2022, o presidente do Sindppen conta que deveria ter 72 agentes penitenciárias trabalhando em esquema de plantão por 24h, no entanto, há apenas 15 plantonistas.
“Estamos na iminência de, a qualquer hora, acontecer a grande tragédia no sistema penal exatamente como ocorreu há 30 anos com as grandes rebeliões do Presídio Estadual do Jacuí e do Presídio Central. Estão sucateando o sistema penal de uma forma que a qualquer momento pode ocorrer isso, não em uma casa penal, mas em várias casas”, afirma.
Além do Nugesp, Dessbesell cita a falta de agentes penitenciários na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), nas cadeias moduladas de Charqueadas, Osório e Montenegro, entre outras. “Todas elas estão com efetivo abaixo do mínimo do mínimo, em situações de precariedade extrema, onde se constata que as guaritas externas não estão sendo ocupadas”, afirma.
Para resolver a situação, ele defende que o governo estadual chame de forma urgente em torno de 2 mil novos servidores. “Então ele chama 80 servidores, o que chega a ser quase um deboche com os colegas.”
Critérios de promoção
A promoção de 333 servidores penitenciários anunciada pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) também é alvo de críticas do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen). As promoções da categoria seguem as letras de “A” a “E”, sendo “A” o início da carreira e “E” o topo. O sistema é baseado num decreto que, todavia, é considerado muito ruim pelo Sindppen devido à falta de critérios claros para a ascensão na carreira. Segundo o presidente do sindicato, por mais que o servidor tenha uma carreira limpa, seja cumpridor das tarefas, busque especialização e cursos de formação, ele não consegue alcançar a pontuação para ser promovido ou concorrer nos critérios de merecimento.
“Muitos pontos que se colocam ali (no decreto) são restritos a quem a gestão indica para fazer os cursos, para fazer aulas, para ter aquela pontuação. Não é acessível internamente a todos os servidores”, afirma Dessbesell. “Nós não sabemos nem de onde surgiu aquela pontuação que os colegas estão obtendo. Eles são promovidos por merecimento a cada dois anos, um mesmo grupo, e estão acendendo muito rápido na carreira. E então não se consegue concorrer jamais com esse grupo, o que causa insatisfação em quem é classe A e entrou no mesmo concurso e insatisfação em quem está há 20 anos na classe D esperando ir pra classe E para se aposentar.”
Para o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, a promoção significa o reconhecimento do trabalho dos servidores penitenciários e garante, além da valorização financeira, o avanço importante na carreira de cada um. “A garantia de duas promoções, uma em dezembro e outra agora em janeiro, demonstra a sensibilidade do governo do Estado em assegurar o devido reconhecimento aos servidores e, com isso, possibilitar a abertura de vagas nas classes iniciais, o que permitirá, no futuro, o chamamento de novos servidores para a Polícia Penal”, explicou.
No entanto, Dessbesell diz que do concurso de 2014, há servidores que já estão no nível D da carreira por terem sido promovidos por merecimento, enquanto outros que entraram no mesmo concurso seguem no nível A, mesmo sem terem sofrido alguma punição e sem vislumbrar quando passarão para o nível B. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 5.200 agentes penitenciários, sendo que 43% estão na classe A, a base da categoria, e somente 7% dos agentes penitenciários estão no nível E.
“Temos 1.900 concursados aguardando serem chamados e não há mais vagas. O governo chamou 80 porque só existem 80 vagas como classe A para serem chamados. O governo precisa encaminhar um projeto aumentando o nosso quadro com mais dois, três mil servidores”, demanda o presidente do Sindppen, ressaltando a todo momento o risco de insegurança no sistema penal do RS devido a falta de agentes penitenciários.
Fonte: Portal O SUL21
Crédito: Rodrigo Ziebell/SSP
