O Sindicato da Polícia Penal realizou, nesta terça-feira (03.12), uma Assembleia Geral com o objetivo de apreciar as pautas de reivindicações da categoria. A mobilização aconteceu no CTG Estância da Azenha, em Porto Alegre, e iniciou por volta das 10h, contando com a expressiva participação de cerca de 800 servidores vindos de todo o RS.
Pautas
Durante a Assembleia Geral, foram discutidas as seguintes pautas: criação dos polos regionais, que propõe desativar alguns estabelecimentos prisionais e construir novos espaços que funcionem como Polos Prisionais Regionais (PPRs): a regulamentação da Polícia Penal, com possibilidade de mudança nas escalas e na carga horária e, consequentemente, o fim das quinzenas; criação de vagas no quadro funcional; paralisação de rotina prisionais; e atividades sindicais de enfrentamento à política do governo, que exige o retorno das Normas Gerais de Ação (NGAs) e Ordens de Serviço; indicativo de greve e suas consequências ao servidor; manutenção dos direitos (paridade e integridade de todos os cargos, além de assuntos gerais.
Cada tema foi apresentado pelos diretores do sindicato, com a participação dos servidores, que contribuíram com sugestões e opiniões.
Manifestação pelas ruas
Após as deliberações, a categoria realizou uma caminhada até o Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), onde foi recebida pelo diretor-geral da Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo (SSPS), Pablo Rodrigues. Nesse momento, a direção do sindicato entregou um relatório contendo 18 itens relacionados à regulamentação da Polícia Penal, como escala de trabalho e transformação de todos os cargos do quadro especial da Susepe na carreira de policial penal, entre outros.
Drones
A categoria manifestou descontentamento com a medida tomada pelo corregedor-geral da Susepe, Rafael Schwengber Gierme, que instaura sindicâncias e cobra o pagamento de munições do servidor que abater drones no perímetro prisional.
Assembleia Legislativa
Em seguida, a marcha dirigiu-se à Assembleia Legislativa, onde o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell, e a secretária- geral, Janice Quinzen, lideraram diálogos com vários deputados de diferentes partidos, solicitando a destituição do comando da Susepe – uma demanda aprovada durante Assembleia.
Conforme o sindicato, a justificativa para a saída do superintendente baseia-se na alegação de que sua gestão não está cumprindo suas atribuições de forma eficiente, resultando em insegurança para o sistema prisional, com ameaças à integridade física e emocional dos servidores. Além disso, foram salientadas violações legais devido à falta de efetivo funcional. “O resultado disso é que atuamos com a sobrecarga de trabalho, estresse, e há registro de alto índice de afastamentos por licença-saúde dos trabalhadores do sistema prisional,” afirmou Dessbesell.
Entre as reivindicações da categoria, destacaram-se pedidos por reajustes salariais e aumento de vagas nas classes para promoçõe. Os servidores também demonstraram indignação com o afastamento de cinco colegas devido ao episódio da morte de um líder de facção, baleado por um preso rival na Pecan, na data de 23.11. 2024. Por fim, a categoria aprovou o indicativo de greve como forma de mobilização, estabelecendo um prazo para que o governador Eduardo Leite responda às demandas apresentadas até o dia 20.12.
Encaminhamentos
O Sindppen orienta sobre as medidas a serem adotadas pelos servidores nos estabelecimentos prisionais:
– Conferência de Notas Fiscais dos itens que entram nas cantinas na entrada do pórtico. (Os produtos sem NF serão proibidos de ingressar no ambiente prisional. Além disso, deverá ser lavrado um registro com a relação de todos os produtos, se possível, com fotos);
– Não usar coletes balísticos vencidos;
-Por questões de segurança e pela ausência de normativa regulamentando a entrada de carne crua, espetos, grelha e churrasqueira, não será permitido pelos servidores o ingresso destes itens nas festas de fim de ano;
– Não realizar atividades de movimentação sozinho (a). O (a) servidor (a) deverá solicitar apoio para executar tarefas como conferência, escolta, deslocamentos internos de presos, liberação de pátio e recolhimento, bem como movimentação de presos com ligas laborais).
