Nesta segunda-feira (12), a diretoria do Sindppen reuniu-se com o Secretário da Secretaria Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, para tratar de demandas da categoria. Também participaram o secretário-adjunto, Cesar Kurtz e Ricardo Amaral, responsável pelas Ações Institucionais da SSPS.
Mais vagas
Na oportunidade, os diretores apresentaram as reivindicações, tais como: necessidade de criação de mais vagas, além das 550 encaminhadas pelo governo ao parlamento, alteração para nível superior dos agentes penitenciários administrativos, cujo ingresso por concurso ainda exige nível médio e inclusão na Polícia Penal com todos os cargos. Viana limitou-se a informar que a mudança do nível de escolaridade teria que passar por um estudo jurídico, para ver a viabilidade da alteração. No entanto, reiterou que o nível superior já estava na minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho, que encontra-se em análise na Casa Civil.
Notícia-falsa
Além destas pautas, o sindicato pediu interferência do secretário sobre um documento que circulou nas redes sociais, acusando o SINDPPEN de pedir a extinção do Grupo de Ações Especiais (GAES) e dos Grupos de Intervenções Prisionais (GIRs). O SINDPPEN entregou cópia do documento ao secretário e informou que existe uma identificação do computador utilizado e um número da ID de servidor como criador no documento, e pediu que o caso fosse averiguado. Viana orientou que a reclamação fosse documentada e entregue à secretaria, para que possa tomar as providências cabíveis, pois desconhece o ocorrido.
ESP
O sindicato relatou também o impedimento que teve para ter o acesso as turmas que estavam em aula. O acerto que existia era que a escola agendaria os dias e horários para o sindicato ingressar, porém na última semana de aula, a Escola dos Serviços Penitenciários (ESP) respondeu que era necessário, primeiro, marcar agenda com o superintendente, para discutir algo já apaziguado, ou seja protelando e impedindo o sindicato de ingresso ao local. A mesma situação ocorreu com associações que tentaram ingresso na ESP, que objetivavam dar boas-vindas aos novos servidores, atitude essa da gestão que caracteriza uma ameaça aos atos sindicais.
Normativas Gerais de Ação (NGA)
Outra pauta abordada foi a necessidade da criação e divulgação interna das Normas Gerais de Ações (NGAs), que proporcionam mais segurança na execução dos trabalhos nos presídios.
PEJ
O presidente do SINDPPEN, Claudio Dessbesell, reiterou a preocupação sobre notícia amplamente divulgada da retomada da PEJ, uma vez que o Sindicato lutou para chamamento de novos servidores como reposição ao déficit existente dentro das atuais unidades e que agora consumiria a maior parte. Outra situação é a preocupação que tenha servidores com experiência mesclado com os novos devido à estrutura fragilizada do estabelecimento prisional e galerias precárias, que colocam a vida dos servidores em risco.
A reunião endossa o caráter de diálogo incessante que a gestão do sindicato vem adotando, para tentar viabilizar todas as demandas que os servidores nos enviam e lutar por outras que sejam benéficos para todas as categorias. Pelo sindicato participaram o vice-presidente, Kelpes Velasque, secretaria-geral, Janice Quinzen, primeira-secretária, Neiva Canalli e o diretor, Luiz Carlos Ferreira.
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