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Assembleia aprova projeto de reestruturação de carreiras do funcionalismo público do RS

Deputados estaduais do RS aprovaram, nesta terça-feira (30), por 48 votos favoráveis e dois contra, o projeto de lei 243/2024, que reestrutura o quadro e as carreiras do funcionalismo público gaúcho.
O texto, encaminhado pelo governador Eduardo Leite concede reajuste salarial aos servidores da segurança pública de 12,49% que serão pagos em três parcelas, sendo as primeiras em janeiro e outubro de 2025 e a última em outubro de 2026. Os dois parlamentares que votaram contrário ao PL foram Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozatto (NOVO). As 37 emendas, que corrigiam distorções de várias carreiras, não foram apreciadas na sessão por uma manobra do governo que pediu preferência ao texto básico.

Caso o PL fosse aprovado pelo parlamento, o Executivo encaminharia o pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado.
Conforme o SINDPPEN, a luta por reajuste salarial digna e justa seguirá. Essa porcentagem oferecida pelo governo, não recompõe as perdas inflacionárias de uma década sem aumento salarial real.
A votação estava prevista para acontecer na semana passada, mas foi adiada após acordo entre as bancadas.

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