O Sindicato da Polícia Penal (SINDPPEN) participou de uma reunião, na manhã desta quarta-feira (24), na Casa Civil, para tratar do reajuste salarial 2024, ampliação de vagas e regulamentação da polícia penal. A reunião foi uma convocação do governo. Participaram o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, secretário do Sistema Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, superintendente da Policial Penal, Mateus Schuwartz, secretária da Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, Daniella Calazans, deputado estadual Dr. Thiago e dezenas de entidades classistas.
Reajuste salarial
O governo explicou que se o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, dar aval por conta das restrições legais, a primeira parcela do reajuste de 12% aos servidores da segurança poderá ser antecipada para outubro de 2024, e não em janeiro conforme anunciado primeiro.
Funções Gratificadas
Sobre as Funções Gratificadas, o governo pretende elaborar uma proposta de readequamento, para tornar as gestões mais valorizadas, visando também a atualização dos valores das funções gratificadas. Conforme o presidente do SINDPPEN, Claudio Dessbesell, as horas extras devem ser, exclusivamente, aportadas como suplementação da falta de servidores e não para pagamento às direções como compensação”, disse.
Conforme o vice-presidente do SINDPPEN, Kelpes Velasque, o governo sinalizou a ampliação das FGs. “Com a reestruturação será possível liberar horas extras que, hoje, são destinadas às chefias, e serem redistribuídas para aumentar o efetivo nos postos de trabalho”.
Vagas nas classes
O SINDPPEN informa ainda que o governo vai ampliar as vagas nas classes, sendo 500 para agentes penitenciários e 50 vagas para agentes penitenciários administrativos . Com muita negociação do Sindicato, as vagas serão para todas as classes, pois o governo, inicialmente, contemplaria apenas a classe “A”. Cabe destacar que o SINDPPEN não concordou com as 550 vagas disponibilizadas pelo governo, diante das 3.500 solicitadas pelo sindicato.
Regulamentação da Polícia Penal
A secretária Calazans se comprometeu a formatar um grupo de trabalho para tratar das questões da regulamentação da PP com base no projeto apresentado pela Superintendência e com a participação de representantes do SINDPPEN. Sobre a carga horária, Calazans disse que é necessário corrigir a questão da carga horária dos policiais penais, segundo a qual para aumentar o ganho salarial no futuro. No entanto, o sindicato deixou claro que não vai permitir alterar carga horária se realmente não for projetado ganho real de salário para a categoria. O SINDPPEN informa que pretende chamar uma assembleia geral e que não irá tomar nenhuma atitude sem ouvir a categoria. Pelo SINDPPEN, também participaram os diretores Nívea Carpes, João das Neves e Luiz Fernando Silveira.
