O Sindicato da Polícia Penal (SINDPPEN) participou, na quinta-feira (11), da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O encontro foi proposto pelos deputados estaduais Jeferson Fernandes e Luciana Genro. Também explanaram os deputados estaduais Rodrigo Zucco, deputada Nadine e dr. Thiago.
O adoecimento físico e mental dos servidores penitenciários foi abordado pelos participantes. Na ocasião, o presidente do SINDPPEN, Cláudio Dessbesell, denunciou o assédio e perseguição que vêm ocorrendo para com a categoria. Além disso, destacou a falta de efetivo de trabalhadores que já chega a 50%. Nenhum representante do governo compareceu ao ato, ainda que tenham sido convidados. Dessbesell falou ainda sobre o problema das guaritas, mensurando que não há servidores para assumirem o trabalho nestes espaços, pois a Susepe não abriu vagas de trabalho, após a retirar a missão de segurança nas muralhas da Brigada Militar.
“Estamos com um grande problema, que é a insegurança jurídica. Somos agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos, técnicos superiores penitenciários e monitores penitenciários e, ainda, tais funções não foram regulamentadas, mesmo assim, exigem com que façamos funções que não estão previstas em Lei, ainda. Ele criticou a orientação da Corregedoria da Susepe, segundo a qual estão autorizados a exercerem as atividades, pois serão policiais penais. Além disso, o presidente relatou a prisão irregular de um colega por crime de desobediência, uma vez que na Susepe não está prevista a aplicação de tal punibilidade . “Querem militarizar a Susepe e estamos pedindo socorro para as condições de trabalho, contra as perseguições e assédios.
Sobre isso, Dessbesell abordou o adoecimento da categoria, questionando quantos mais colegas vão tirar a própria vida. Um momento comovente na comissão foi o relato de Luis Augusto Felipetto, irmão do policial penal Luis Eduardo Felipetto, que tirou a própria vida aos 33 anos, dizendo que havia perdido para o sistema prisional em carta de despedida. “O local de trabalho foi o causador da morte de meu irmão”, disse. Finalizou sua fala pedindo respeito e condições dignas de trabalho na Susepe.
Já a deputada Luciana Genro disse que todos sabem que o sistema prisional está adoecido. “Isso não é peculiaridade dos policiais penais, mas de todos os agentes da Segurança Pública. A carreira nesta área é o componente do adoecimento e necessitam de proteção e não de assédios e nem de perseguições das chefias”.
Lideranças Sindicais
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN), Fernando Anunciação, elogiou os policiais penais gaúchos e atuação da diretoria do sindicato do RS. Disse que é necessário regulamentar a polícia penal no Estado urgente. Anunciação frisou também que em todo o país a regulamentação é uma demanda reprimida e que a Federação luta para o reconhecimento da categoria. “Apesar da vitória de a carreira de polícia penal estar regulamentada na Constituição Federal, ainda há muitos avanços a serem realizados em todo o país “.
O diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo, Fábio Jabá, que participou da comissão por videoconferência, relatou que foram cinco suicídios da categoria no seu Estado. “Assim como ocorrido no Sul, eu também sofro perseguições. Tenho a percepção que segurança pública não se faz com demagogia. Não basta fazerem homenagens e elogios e os governos não tratam a segurança pública como deveriam. Também pedimos socorro”, disse Jabá.
Jean Otoni, do Sindicato de Minas Gerais, abordou a preocupação do avanço das privatizações dos presídios. “Esta audiência pública é importante, pois trata da dignidade dos servidores e das pessoas que cumprem pena. As privatizações, por meio das parcerias-público privadas tiveram um contrato bilionário e, mesmo assim, não resolveu o problema de Minas Gerais, que tem 70 mil presos”, informou Otoni.
Instituições
A defensora pública, Mariana Py Muniz, acrescentou a falta de efetivo e a superlotação dos presídios. Para Ramiro Goulart, do Centro de Referência em Direitos Humanos da OAB, é visível a desestruturação da carreira e falta de valorização dos servidores prisionais.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediram a regulamentação da Polícia Penal e nomeação de mais servidores. Representando o Ministério Público, a promotora Alessandra da Cunha, destacou a atuação dos policiais penais durante as enchentes, em especial aos servidores do Complexo de Charqueadas.
Relatório 2024
Um relatório da situação prisional do RS ano 2024 foi apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes. Um panorama do perfil da pessoa presa foi traçado. O documento mostrou que faltam 5.631 vagas nos presídios e que o número de facções aumentaram. O relatório sinaliza que é necessário investir em prevenção e maior integração das forças de segurança pública para o combate à criminalidade, além de investir em políticas de combate ao assédio moral nas instituições.
Os deputados irão pedir uma audiência com o secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para repassar os problemas do sistema prisional. Informaram ainda que pedirão ao Ministério Público que tome providências em relação à fiscalização nos presídios. Ao fim da comissão, servidores também fizeram explanações, pedindo respeito e valorização para a categoria, que está sem reajuste salarial há dez anos.
Ascom Sindppen
