A direção do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN/RS) – antiga Amapergs Sindicato – dedicou a quarta-feira (08/02) para intensificar contatos com os novos deputados estaduais que assumiram recentemente na Assembleia Legislativa do RS. Estiveram presentes, além do presidente da entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos, o Vice-presidente, Cláudio Dessbesell, e os dirigentes Maikel Raenke e Kelly Vilar.
Além de apresentar a entidade e conversar sobre o atual cenário do sistema prisional gaúcho, durante as reuniões, a direção da entidade buscou reforçar as reivindicações da categoria, sendo as principais a ampliação do número de vagas nas classes e a garantia da paridade e integralidade para servidores penitenciários que ingressaram na carreira até novembro de 2019.
“É preciso destacar a importância de reunirmos e conversarmos com os novos deputados estaduais que assumiram recentemente na Assembleia Legislativa. Apresentamos o Sindicato e a categoria dos policiais penais e sua importância para a segurança pública do RS, bem como as principais demandas do sistema prisional”, destacou o presidente do SINDPPEN/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Foram realizadas reuniões com os deputados estaduais Delegado Rodrigo Zucco (Republicanos), Leonel Radde (PT), Professor Claudio Branchieri (Podemos), além da deputada estadual Laura Sito (PT).
Recentemente, o SINDDPEN/RS realizou reunião com o novo titular da Secretária de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e com o novo Superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mateus Schwartz.
Principais pautas da entidade
Projeto de Lei da ampliação do quadro de vagas
O SINDDPEN/RS reitera que é urgente que seja encaminhado o PL de ampliação das vagas nas classes para Assembleia Legislativa, tendo em vista a necessidade imediata de novas nomeações de servidores penitenciários em número condizente com a necessidade imposta pela abertura de novas casas prisionais, permitindo ainda a progressão funcional dos atuais policiais penais do quadro especial, já que o quadro atual encontra-se praticamente preenchido na sua totalidade.
PL para o cargo de agentes penitenciários administrativos para nível superior
É imprescindível o encaminhamento do PL para AL diante da complexidade das atividades no âmbito prisional. Além disso, a entidade busca a viabilização da instituição Policial Penal como ocorre na Polícia Civil e Brigada Militar, mantendo a organização e fluxo das atribuições no sistema prisional, o que fortalece a sociedade em mais uma corporação policial.
Regulamentação da Polícia Penal
Dada a aprovação da Emenda Constitucional nº 82/2022 que instituiu a Polícia Penal no Rio Grande do Sul, a entidade busca que seja imediatamente encaminhada Lei Orgânica que regulamentará a instituição Polícia Penal com o Plano de Carreira para os três cargos da Polícia Penal (Agente da Polícia Penal, Escrivão da Polícia Penal e Técnico da Polícia Penal). Grupo de Trabalho da polícia penal será realizado pela SUSEPE com a participação do SINDDPEN/RS com previsão de término no final de março 2023. Assim, após entrega do projeto na AL, o Sindicato reivindica que o tema seja analisado com agilidade.
Sede Própria da Polícia Penal
Assim como as demais instituições da área da segurança pública, a Polícia Penal precisa ter uma sede própria que seja um local de referência da nova força policial, uma sede com a qual os policiais penais se identifiquem.
Equiparação salarial com a Polícia Civil
Após provocação do SINDPPEN/RS em fevereiro de 2022, foi aberto um Processo Administrativo Eletrônico (PROA 22/0600-0000167-1) que trata deste tema, visto que, entre outras questões, está a discrepância salarial criada a partir do ano de 2014. Esse fato é o gerador da perda significativa de servidores da SUSEPE para a Polícia Civil, aumentando a discrepâncias das carreiras das das forças policiais do RS, o que faz com que o Estado tenha o dobro de gastos com a formação dos mesmos servidores.
Integralidade e paridade
O SINDPPEN/RS busca sensibilizar que seja garantida a paridade e integralidade aos servidores penitenciários que ingressaram na Polícia Penal anteriormente à Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019, conforme foi garantido aos servidores federais da segurança pública como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal. Por uma questão de isonomia e legalidade, o Sindicato acredita que o RS precisa implementar essa isonomia com urgência, evitando demandas judiciais futuras.
Aposentadoria especial para todos os policiais penais
A reivindicação é que seja encaminhado e aprovado PL para alteração da lei 15.453 de 17 de fevereiro de 2020, a qual foi editada antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 82/2022 de 11 de agosto de 2022 e que instituiu a Polícia Penal no RS. Desta forma, é imperativo alterar o artigo que deixa de fora da aposentadoria especial os cargos de Agente Penitenciário Administrativo (APA) e Técnico Superior Penitenciário (TSP), retornando ao que sempre foi de direito e consta em vigor e descrito na lei 13.259. Todos os cargos em sua atividade laboral possuem contato com os apenados e estão no mesmo ambiente prisional, correndo os mesmos riscos. Todos os policiais penais são reconhecidos e visados pelos criminosos, independente do cargo que exerçam dentro do sistema. Diante disso, é notória a exposição que enfrentamos diante do crime organizado e das facções criminosas instaladas dentro e fora do sistema penitenciário.
