A ampliação de vagas nas classes para as promoções dos policiais penais foi a principal demanda apresentada pelo Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS) – antiga Amapergs Sindicato – na primeira reunião realizada com o novo Superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mateus Schwartz, nesta quarta-feira (25/01), em Porto Alegre. A categoria reivindica que seja protocolado o Projeto de Lei da ampliação de vagas nas classes na Assembleia Legislativa.
“É nossa pauta número 01. Imprescindível o encaminhamento urgente do PL de ampliação de vagas nas classes para a Assembleia Legislativa, visto a necessidade imediata de novas nomeações de servidores em número condizente e que supra a abertura das novas Casas Prisionais, bem como permitir a progressão funcional dos atuais servidores do quadro especial”, destacou o presidente do SINDPPEN/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O tema da ampliação das vagas está na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O SINDPPEN/RS terá reuniões com o titular da Secretária de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, no dia 30/01, e com o Secretário Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos. O objetivo, buscar destravar a pauta e agilizar o processo e cobrar a urgência do protocolo do PL na AL.
Polícia Penal
Durante o encontro, a direção do Sindicato também ressaltou a importância da regulamentação da Polícia Penal, tendo em vista que o grupo de trabalho para debater o tema deve concluir a primeira minuta até o dia 31/03.
“O Rio Grande do Sul foi o penúltimo Estado da Federação a aprovar a sua PEC 291. Esperamos que neste segundo momento, quando discutiremos novas atribuições, organização, estrutura, lotação, entre outras disposições, o RS seja protagonista, aprovando legislação moderna e de forma célere”, destacou o presidente do SINDPPEN/RS.
Armamento
Outro tema abordado na reunião foi a portaria que regulamenta o uso de armamento. Para essa demanda, o Superintendente comprometeu-se em revogar os pontos que precisam de revisão mais urgente como a proibição do uso de arma particular em serviço e a retirada da cautela dos servidores com mandato classista.
Aprovados em concurso
Também foi pauta da reunião o chamamento dos aprovados em concurso público. Segundo a Susepe, foi solicitada nomeação imediata para suprir a necessidade de servidores para as penitenciárias que serão entregues no primeiro semestre de 2023.
Equiparação salarial
Já sobre a equiparação salarial com a Polícia Civil, a Susepe informou que o PROA foi movimentado internamente, sendo estipulado um prazo para tramitar em todos os departamentos para na sequência ser encaminhado para instâncias superiores.
