Após protesto de dezenas de policiais penais em frente ao Palácio Piratini, na manhã desta quinta-feira (24/11), em Porto Alegre, a Chefia da Casa Civil assegurou que até a próxima semana deve encaminhar para publicação do decreto que regulamenta as promoções dos servidores penitenciários. A garantia foi dada aos dirigentes que foram recebidos no Palácio Piratini. O texto do decreto deve voltar da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e então será encaminhado para publicação.
“Precisamos acreditar que isso vai acontecer. Parece que não existe mais barreiras e empecilhos. Falamos da ampliação de vagas também e do chamamento dos aprovados em concurso. Se não sair decreto das promoções até final da semana que vem, seguramente, no início da semana subsequente, faremos mais um ato. Vamos voltar e vamos mobilizar e com ainda mais força”, destacou o presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), antiga Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Cerca de 6 mil policiais penais aguardam desde o início do ano pela publicação do novo Decreto que regulamenta as promoções, isso tem impossibilitado os servidores de progredirem na carreira por uma falha da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e também por desinteresse do Governo do Estado.
“Deixamos bem enfatizado nossa situação e nossas demandas, principalmente em relação a promoções. Falamos dos aprovados em concurso que estão aptos a serem chamados. Mas principalmente abordamos e cobramos a questão das promoções. Os colegas precisam disso para trabalharem tranquilos nesse fim de ano que é sempre crítico no sistema prisional”, salientou o Vice-presidente do SINDPPEN/RS, Cláudio Dessbesell.
De acordo com o presidente do SINDPPEN/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos, desde março de 2022 o titular da SJSPS, Mauro Hauschild, promete o Decreto das Promoções. Todavia, até agora, nada foi feito. Assim, sem um decreto atual publicado, de maio de 2020 até agora, as listas de servidores penitenciários aptos a progredirem de carreira não foram atualizadas mesmo depois de inúmeras reuniões e cobranças junto ao Governo.
Em junho de 2022, durante inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), o Governador Ranolfo Vieira Júnior, se comprometeu em fazer a publicação do decreto para o dia 4 de julho. “A fala está registrada em vídeo, havia um compromisso do próprio Governador Ranolfo” destaca Basso.
“Estamos cobrando isso há vários e vários meses. Não resolvem o problema e o policial penal fica impedido de progredir na carreira. É um absurdo e uma enorme injustiça, pois o servidor penitenciário tem várias regras e requisitos que precisam ser atendidas e cumpridas para avançar na carreira. E daí, devido a uma questão burocrática na Secretaria e da Susepe que não se resolve nunca, os servidores acabam prejudicados”, destaca o presidente do SINDDPEN/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos, que também cobra a ampliação de vagas nas classes.
As promoções ocorrem pelas modalidades de antiguidade e merecimento, que levam em conta a classificação dos servidores com critérios pré-estabelecidos relacionados à atividade deles em seus locais de lotação.
