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SINDPPEN RS

Sindicato dos Policiais Penais do RS

Policiais Penais realizam protesto em Poa e Casa Civil promete para próxima semana publicação do decreto que regulamenta as promoções dos servidores

Após protesto de dezenas de policiais penais em frente ao Palácio Piratini, na manhã desta quinta-feira (24/11), em Porto Alegre, a Chefia da Casa Civil assegurou que até a próxima semana deve encaminhar para publicação do decreto que regulamenta as promoções dos servidores penitenciários. A garantia foi dada aos dirigentes que foram recebidos no Palácio Piratini. O texto do decreto deve voltar da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e então será encaminhado para publicação.

“Precisamos acreditar que isso vai acontecer. Parece que não existe mais barreiras e empecilhos. Falamos da ampliação de vagas também e do chamamento dos aprovados em concurso. Se não sair decreto das promoções até final da semana que vem, seguramente, no início da semana subsequente, faremos mais um ato. Vamos voltar e vamos mobilizar e com ainda mais força”, destacou o presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), antiga Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Cerca de 6 mil policiais penais aguardam desde o início do ano pela publicação do novo Decreto que regulamenta as promoções, isso tem impossibilitado os servidores de progredirem na carreira por uma falha da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e também por desinteresse do Governo do Estado.

“Deixamos bem enfatizado nossa situação e nossas demandas, principalmente em relação a promoções. Falamos dos aprovados em concurso que estão aptos a serem chamados. Mas principalmente abordamos e cobramos a questão das promoções. Os colegas precisam disso para trabalharem tranquilos nesse fim de ano que é sempre crítico no sistema prisional”, salientou o Vice-presidente do SINDPPEN/RS, Cláudio Dessbesell.

De acordo com o presidente do SINDPPEN/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos, desde março de 2022 o titular da SJSPS, Mauro Hauschild, promete o Decreto das Promoções. Todavia, até agora, nada foi feito. Assim, sem um decreto atual publicado, de maio de 2020 até agora, as listas de servidores penitenciários aptos a progredirem de carreira não foram atualizadas mesmo depois de inúmeras reuniões e cobranças junto ao Governo.

Em junho de 2022, durante inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), o Governador Ranolfo Vieira Júnior, se comprometeu em fazer a publicação do decreto para o dia 4 de julho. “A fala está registrada em vídeo, havia um compromisso do próprio Governador Ranolfo” destaca Basso.

“Estamos cobrando isso há vários e vários meses. Não resolvem o problema e o policial penal fica impedido de progredir na carreira. É um absurdo e uma enorme injustiça, pois o servidor penitenciário tem várias regras e requisitos que precisam ser atendidas e cumpridas para avançar na carreira. E daí, devido a uma questão burocrática na Secretaria e da Susepe que não se resolve nunca, os servidores acabam prejudicados”, destaca o presidente do SINDDPEN/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos, que também cobra a ampliação de vagas nas classes.

As promoções ocorrem pelas modalidades de antiguidade e merecimento, que levam em conta a classificação dos servidores com critérios pré-estabelecidos relacionados à atividade deles em seus locais de lotação.

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